Inspeção Predial e Imobiliária: Quando e por quem deve ser feita?
A inspeção de imóveis é uma atividade consolidada nos EUA e em diversos países da Europa, contando com regulamentação própria e associações profissionais renomadas e reconhecidas internacionalmente.
Mais do que uma simples Vistoria realizada pelo comprador ou interessado no imóvel, a Inspeção é uma atividade técnica realizada por profissional da área, Engenheiro ou Arquiteto, cuja finalidade é constatar as condições de uso e conservação do imóvel, identificando as eventuais anomalias construtivas, degradação da construção e seus sistemas bem como as necessidades de atualizações e manutenções necessárias.
Nos países onde há a regulamentação sobre a inspeção de imóveis nas transações imobiliárias são acionados os profissionais conhecidos como "Building Inspectors".
No Brasil, não existe o hábito nem regulamentação que leve a consulta de Engenheiros Civis ou Arquitetos durante a realização das transações imobiliárias e as Vistorias e Inspeções de Imóveis acabam sendo realizadas pelos compradores, muitas vezes leigos nos assuntos da
construção civil. Por outro lado, está em discussão a regulamentação federal sobre a realização da Inspeção Predial em todo o parque construído do pais, em intervalos pré-estabelecidos, sendo que nos últimos anos, diversos Municípios tem discutido e aprovado Leis a respeito deste assunto.
Em outra frente , está a Associação Brasileira de Normas Técnicas onde está em discussão a Norma Brasileira de Inspeção Predial bem como comitês especializados tratando da revisão de uma série de outras Normas Técnicas da Construção Civil, reflexo da entrada em vigor da Norma de Desempenho em Edificações, NBR 15.575:2013, que também será revisada neste ano.
Se aprovada, a Norma de Inspeção Predial entrará no Hall das normas técnicas da construção civil tornando compulsório o seu atendimento por parte de usuários das edificações novas, cuja emissão dos alvarás de construção tenham se dado sob a égide da Norma de Desempenho, e também das antigas, cujas condições de conservação e manutenção precisam ser averiguadas e avaliadas tecnicamente, visando principalmente a assegurar as condições de segurança dos usuários e da sociedade como um todo.
Em termos práticos, a Inspeção Predial deverá ser realizada periodicamente por profissionais habilitados, iniciando com uma inspeção "Marco Zero" na edificação, condomínio ou imóveis em geral, sejam eles novos ou usados. Marco Zero se refere a primeira vistoria que, em imóveis novos, pode utilizar outra terminologia tal como Vistoria de Entrega ou Recebimento do Imóvel ou Condomínio, que marcam o inicio das responsabilidades do usuário com a manutenção da edificação. Assim sendo, estamos vivenciando o início da prática das Inspeções Prediais e Imobiliárias de forma regulamentada no Brasil.
A finalidade das Inspeções Prediais e Imobiliárias varia, assim como o enfoque que se dá a ela, de acordo com os interesses de quem a contrata. Sim, pode existir conflito de interesses e uma certa parcialidade nesta atividade dependendo de quem a realiza e, devido a isto, é bom que se tenha um certo cuidado em sua contratação pois, não é aconselhável e nem recomendável que se delegue esta responsabilidade a quem tenha interesses comerciais e financeiros dependendo do seu resultado, ou seja, é de bom tom que seja as inspeções e vistorias sejam realizadas por profissional habilitado e independente, e conhecedor de das leis, regulamentos e normas aplicáveis às edificações. Não é trabalho para leigos ou recém formados...
O profissional contratado para a realização da Inspeção Predial e Imobiliária deve possuir conhecimento e formação adequada na área da construção civil e, preferencialmente, possuir experiencia profissional na área pois este tipo de inspeção deve ser predominantemente técnica com o objetivo de constatar, diagnosticar e fornecer orientações técnicas a respeito de assuntos de interesse para as partes envolvidas e, muitas vezes determinantes para o sucesso da transação imobiliária.
A Inspeção Predial e Imobiliária tem caráter predominantemente preventivo e tem como escopo identificar anomalias construtivas e alertar sobre o estado de conservação e necessidades de manutenção das edificações, sejam elas prédios, salas comerciais, residencias ou barracões industriais, minimizando riscos financeiros e de segurança aos compradores, ocupantes e usuários das edificações bem como a sociedade como um todo.
A Inspeção Predial e Imobiliária vem de encontro a uma necessidade crescente de se pensar sobre a manutenção e conservação das edificações do pais. A regulamentação sobre o tema tem caráter preventivo voltado a sua manutenção, conservação e segurança e não foi motivada por algo cultural, pois geralmente não é algo a que se de prioridade ou importância até que um novo colapso, incêndio ou tragédia ocorra causando perdas materiais e humanas, estas irreversíveis.
Dentro deste contexto, os profissionais que atuam dentro no segmento da Engenharia Legal, mais especificamente no ramo da Engenharia Diagnóstica são candidatos capazes de atuar de forma similar aos "Building Inspectors" pois são Profissionais Habilitados das áreas de Engenharia e Arquitetura que geralmente possuem experiência e formação adequada ao desempenho deste tipo de atividade, que cumpre um papel importantíssimo nos dias de hoje uma vez que são várias as noticias e testemunhos de compradores, proprietários e usuários de imóveis, novos e usados, relacionadas a prejuízos, incômodos e toda a sorte de problemas envolvendo a qualidade e desempenho das construções.
A Inspeção Predial ou "Building Inspection" como é conhecida internacionalmente é uma boa prática de engenharia adotada em países onde se dá a devida importância ao parque construído, constituído muitas vezes por edificações centenárias onde a vida útil e a qualidade das edificações é uma preocupação constante de proprietários, usuários, governo e da sociedade em geral.
A Inspeção Imobiliária já é uma prática enraizada na cultura destes países, sendo exigida por imobiliárias, seguradoras, bancos e interessados durante as transações imobiliárias, sendo comum que se encontre o relatório resultante da inspeção afixado nas portas dos imóveis ficando disponível para consulta pelos interessados.
Da mesma forma, as Inspeções Prediais são realizadas em intervalos, prazos e escopos definidos previamente em normas e regulamentos incluindo toda sorte de edificações residenciais, comerciais e industriais assim como escolas, hospitais e outros edifícios públicos e obras de infraestrutura em geral.
Até o próximo post!
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